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Projeto de lei quer classificar despesas de saneamento básico como obrigatórias no âmbito da saúde

18 JUN 2019
18 de Junho de 2019
Um projeto de lei complementar, em tramitação no Congresso Nacional, pretende classificar as despesas de saneamento básico como obrigatórias no âmbito da saúde. Com a medida, o repasse dos recursos federais seria feito por meio do orçamento...
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Senado aprova possibilidade de saque do FGTS para trabalhador com doença grave em qualquer estágio

14 JUN 2019
14 de Junho de 2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, pelo trabalhador acometido por doença grave, degenerativa ou incapacitante. A possibilidade...
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14 JUN 2019
14 de Junho de 2019
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Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos já está valendo em todo país

07 JUN 2019
07 de Junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, ou seja, sem a necessidade de autorização do drogado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), e j...
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“Afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente”, avalia especialista sobre projeto que altera Código de Trânsito

06 JUN 2019
06 de Junho de 2019
Um dos pontos do projeto do presidente Jair Bolsonaro que pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito pode potencializar as infrações de trânsito. Essa é a avaliação do presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Rosan ...
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