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Câmara aprova texto-base da nova Lei de licitações

26 JUN 2019
26 de Junho de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base do projeto que cria a Lei Geral de Licitações (PL 1292/95). A proposta disciplina e regulamenta vários aspectos do assunto para as esferas da União, dos estados e ...
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Projeto de lei quer classificar despesas de saneamento básico como obrigatórias no âmbito da saúde

18 JUN 2019
18 de Junho de 2019
Um projeto de lei complementar, em tramitação no Congresso Nacional, pretende classificar as despesas de saneamento básico como obrigatórias no âmbito da saúde. Com a medida, o repasse dos recursos federais seria feito por meio do orçamento...
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Senado aprova possibilidade de saque do FGTS para trabalhador com doença grave em qualquer estágio

14 JUN 2019
14 de Junho de 2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, pelo trabalhador acometido por doença grave, degenerativa ou incapacitante. A possibilidade...
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14 JUN 2019
14 de Junho de 2019
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Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos já está valendo em todo país

07 JUN 2019
07 de Junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, ou seja, sem a necessidade de autorização do drogado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), e j...
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