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Aprovado: Rádios Comunitárias do Mato Grosso podem ter acesso a verba pública de mídia

01 SET 2017
01 de Setembro de 2017

 Foi aprovado nesta terça-feira (29/8), por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), o parecer favorável as rádios comunitárias acessarem as verbas públicas de mídia dos governos estadual, municipais, Câmara de vereadores, Assembléia Legislativa, TCE, ministério público e tribunal de justiça.

O parecer favorável se deu graças a consulta que o prefeito de Juína Altir Peruzzo fez, a pedido da Abraço-Brasil (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), junto ao TCE-MT.

O coordenador executivo da Abraço-Brasil, Geremias dos Santos comemorou a conquista saudando o prefeito mato-grossense. “Quero parabenizar o prefeito Altir Peruzzo, aos deputados estaduais Valdir Barrando e Allan Kardec, ao Escritório do Rádio, que participou desde o primeiro momento da confecção do documento. E é claro, parabéns aos dirigentes das rádios comunitárias que participaram ativamente deste processo”, lembrou o dirigente.

De acordo com Geremias, assim que o “acordão” com a decisão dos conselheiros for publicado no jornal, a Abraço enviará as informações por e-mail para as emissoras cadastradas. “Após a publicação desta decisão cada um de nós deve procurar os representantes desses governos e exigir a nossa parte no quinhão de verba pública de mídia”, explica.

 

Para o diretor financeiro da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Seção de Mato Grosso, Aberides Alves da Silva, também coordenador da Rádio Comunitária Alternativa de Várzea Grande, a resolução do Tribunal de Contas veio fazer justiça para com o segmento. Aberides Alves destacou que as emissoras comunitárias de rádio exercem um papel fundamental nas comunidades em que estão instaladas, sendo canais acessíveis e espaço democrático de difusão de informação e cultura, bem como tribunas de defesa dos interesses da população local, mas que eram tratadas como veículos de comunicação marginais, de segunda classe.

"As rádios comunitárias são essencialmente prestadoras de serviços de utilidade e interesse público, mas que são limitadas em sua captação financeira. Com este novo entendimento, poderemos enfim ser remuneradas na prestação de serviços de utilidade pública para as prefeituras, para o estado ou outros órgãos públicos. Com isso poderemos ter um fluxo financeiro que nos permita melhorar os equipamentos, contratar técnicos para manutenção e custear o funcionamento das emissoras"

 

Fonte: TCE (Tribunal de Contas do Estado) – MT /Abraço

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