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Rádios cobram direito a acessar verba pública de mídia

26 MAI 2017
26 de Maio de 2017

Essa luta é antiga e vem tomando volume em busca de viabilizar a manutenção das rádios comunitárias. Nessa audiência pública ficou claro a necessidade urgente de atualizar a Lei de radiodifusão comunitária, pois não é possível prestar o bom serviço que a rádio vem prestando as comunidades e legalmente não ser concedido o direito de participação nas verbas publicitárias dos governos Federal, Estadual e Municipal. Verbas que são destinadas aos grandes grupos e deixam de fomentar as entidades de comunicação social locais e por tabela deixam de fortalecer a economia do município, por mais emprego, maior movimentação no comércio e maior interação social.

Segue reportagem da Agência Senado, resumindo o que aconteceu na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).


“Aumento da potência de transmissores, acesso a recursos de verbas públicas de mídia e direito a receber anúncios comerciais. Essas foram algumas das reivindicações feitas por representantes de rádios comunitárias que participaram de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre o tema em abril. Eles cobraram a atualização da Lei 9.612/1998, a Lei da Radiodifusão Comunitária.

Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Geremias dos Santos afirmou que o governo permitiu a criação das “radcoms”, o que foi grande passo, mas as condenou a “morrer de fome”, já que não previu formas de financiamento. Em meio a isso, elas precisam pagar despesas fixas como aluguel, internet e telefone e até mesmo os direitos autorais de músicos e compositores ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad), o que dificulta a continuidade dos trabalhos.

“Queremos ter acesso a verbas públicas de mídia. É absurdo não termos acesso a verba de mídia que prefeituras, câmaras, assembleias legislativas, governos estaduais e federal têm disponíveis”, afirmou.

O dirigente pontuou outros tópicos que precisam ser revistos na legislação das rádios comunitárias, como a possibilidade de expansão, com três canais por município, o aumento da potência dos transmissores dos atuais 25 watts para 250 watts, numa preparação para a rádio digital, e até a previsão de formar rede de rádios comunitárias pelo Brasil inteiro. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária participou de congresso sobre o tema, e a ideia, explicou Geremias, é que se elabore anteprojeto de iniciativa popular com as alterações discutidas, que poderiam ser feitas até mesmo por medida provisória se houvesse vontade política, opinou.

O senador Helio José (PMDB-DF), autor do requerimento da audiência, prometeu conversar com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) para estudar o assunto.

Mídia

Rodrigo Gebrim, representante do Ministério das Comunicações, esclareceu que as radcoms podem fazer propaganda, receber o chamado “apoio cultural”, especialmente do comércio local e da comunidade, desde que as chamadas não divulguem preços e condições de pagamento. Disse também que o governo e o Ministério não se opõem ao acesso à verba de mídia, mas lembrou que é preciso haver a mudança na legislação para isso.

Também falou sobre o processo de outorga, com mudanças implantadas pelo Ministério das Comunicações que vão diminuir o tempo para a autorização de funcionamento de novas rádios comunitárias. Se antes cada processo levava pelo menos quatro anos, ele agora está em cerca de um ano e a expectativa é de que caia para seis meses. São 4.775 rádios comunitárias em operação no país desde a sanção da Lei 9.612.

“Não tem como falar que não damos prioridade nem prezamos o serviço; o número de outorgas fala por si só”, disse.

Ele pediu ajuda à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e aos radiodifusores para divulgar a abertura dos editais, para que exista pelo menos uma rádio comunitária em cada município brasileiro. E, principalmente, que chamem a atenção dos responsáveis pelas rádios para que verifiquem as documentações para a renovação das outorgas, para que o cancelamento não seja feito por questões burocráticas".


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